Vimos dar-lhe conta das últimas informações sobre as obrigações fiscais, nomeadamente QR Code que era suposto entrar em vigor já em Janeiro próximo.
Segundo as últimas informações, foi aprovado no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, que a inclusão obrigatória nas faturas do QR Code apenas será em 2022, tal como o ATCUD.
Assim, pode “respirar fundo”, pois a sua empresa tem tempo para a devida implementação e adaptação.
No entanto, também foi aprovada a proposta que atribui às micro, e PME um benefício fiscal extraordinário nos gastos com a implementação do SAF-T da contabilidade e colocação dos códigos QR e do ATCUD nas faturas.
Este benefício fiscal é considerado “em 140% dos gastos contabilizados, na condição de o sujeito passivo passar a incluir o código QR em todas as suas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes até final do primeiro trimestre de 2021” e “em 130% do gasto contabilizado no período, na condição de o sujeito passivo passar a incluir o código QR em todas as suas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes até final do primeiro semestre de 2021”.
Portanto, fica adiada para Janeiro de 2022 a obrigatoriedade de constar o QR Code e o ATCUD nos documentos fiscalmente relevantes.
No entanto, as softwareHouses já tinham iniciado e alguns concluído os desenvolvimentos para que os softwares dos seus clientes estivessem preparados para estas alterações.
Assim, para os clientes que quiserem podem contactar-nos para atualizar o software para que constem já estas opções de QR Code e ATCUD. Não é obrigatório mas pode já ser feito.
Deixamos ao vosso critério quando o querem fazer.
Lembrar também, que quem tem os mapas personalizados também implica a sua alteração.
Softwares que já temos informações da disponibilização da atualização em causa:
- Primavera (Tlim, Pssst!, ERP V10, ERP V9, ERP V9,20)
- Sage (50c)
- Wintouch (Gestão comercial)
- restantes ainda não temos informação
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