O Governo aprovou ontem as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS. Esta varia consoante os rendimentos. Os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas só vão passar a pagar sobretaxa de IRS se tiverem um rendimento bruto mensal superior a 801 euros (ver tabelas). A partir daquele valor, a sobretaxa que, até ao ano passado era de 3,5%, vai depender dos rendimentos ganhos. Na maioria dos casos haverá um alÃvio na factura mensal que é descontada para o Fisco.
Esta progressividade faz com que sejam necessárias tabelas de retenção na fonte para a sobretaxa, ao contrário do que acontecia até aqui, em que a sobretaxa era proporcional: 3,5% para todos. As tabelas foram ontem aprovadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
De acordo com as simulações feitas pelo Ministério das Finanças, a generalidade dos rendimentos vai pagar menos sobretaxa (ver infografia). Um contribuinte solteiro ou um casal em que ambos trabalham e que recebam 790 euros mensais pagavam 4,58 euros por mês no ano passado. Ora, com as novas regras deixa de pagar sobretaxa este ano. Já, para quem ganha dois mil euros brutos, a poupança será de 14,53 euros mensais. Estes contribuintes vão pagar 13,65 euros por mês. Nos casais em que apenas um dos membros do casal trabalha, o cenário também é de poupança: um salário mensal de quatro mil euros pagava 71,93 euros por mês e terá agora um custo mensal de 35,53 euros. Já quem ganha a partir de 80 mil euros por ano (ou 5.786 euros por mês) não terá direito a qualquer redução na sobretaxa.
A publicação das taxas significa que, este mês, os contribuintes já deverão receber de acordo com os novos valores, ficando com mais rendimento disponÃvel no final do mês. Se as empresas e os organismos do Estado responsáveis pelo pagamento de ordenados e de pensões não tiverem tempo para incorporar as mudanças, terão de fazer os acertos em Fevereiro.
Para o ex-director de Serviços do IRS, Manuel Faustino, a solução adoptada “é extremamente complicada e ainda mais a um ano da morte anunciada da sobretaxaâ€, já que o Governo de António Costa prometeu acabar com a sobretaxa em 2017. “A solução inicial era muito mais simples e estes pretensos igualitarismos só complicamâ€, defende o fiscalista. O primeiro-ministro, António Costa, queria inicialmente reduzir a sobretaxa de 3,5% para metade para todos os rendimentos, mas o PCP e o Bloco de Esquerda impuseram a progressividade da sobretaxa.
Manuel Faustino alerta ainda para a necessidade de se fazerem acertos no próximo ano ou de a lei ser alterada por causa do quociente conjugal. É que as tabelas da sobretaxa aprovadas ontem não têm em conta o número de filhos (quociente familiar) tal como o IRS dito ‘normal’ em que o cálculo do imposto tem em conta o número de dependentes. “Ou o Governo volta a aplicar o quociente conjugal já este ano, prevendo-o no Orçamento do Estado ou terão de ser feitos acertos quando o IRS for liquidado no próximo anoâ€. “Se isto não for corrigido em 2017, então temos dois impostos completamente distintos: o IRS e a sobretaxaâ€, conclui.
Além disso, os trabalhadores independentes, por exemplo, também terão de fazer acertos quando pagarem o IRS em 2017, uma vez que têm um regime diferente dos restantes trabalhadores. Se além dos rendimentos do trabalho ou pensões houver, por exemplo, rendimentos prediais, também terão de ser feitos acertos no próximo ano.
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