Enquadramento
A PRIMAVERA informa que irá publicar no dia 14 de janeiro novas versões do módulo de Recursos Humanos que incluirão as alterações legais e fiscais introduzidas no cálculo da Sobretaxa de IRS, Redução Remuneratória e Retribuição MÃnima Mensal Garantida.
Tal como anteriormente comunicado, estas alterações serão disponibilizadas unicamente em versões iguais ou superiores às seguintes: 8.10 SR6 e 9.15 SR1 (Executive e Professional), 6.80 AP e 9.15 PS.
As novas versões do módulo de Recursos Humanos incluirão:
• O cálculo da Sobretaxa de IRS alterado pela Lei nº 159-D/2015, tendo em consideração as tabelas de retenção na fonte do Despacho nº 352-A/2016, publicado em Diário da República de 8 de janeiro;
• A eliminação progressiva, com reversões trimestrais, da redução remuneratória prevista na Lei nº 159-A/2015, de 30 de dezembro, aplicável a titulares de cargos públicos e demais funcionários públicos;
• A atualização do valor da Retribuição MÃnima Mensal Garantida, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro.
Por fim, alertamos que estas alterações, nas versões 8.10 SR6 e 9.15 SR1, requerem como licenciamento mÃnimo a versão 9.01 do módulo de Recursos Humanos.
Âmbito
VERSÕES: AP 6.80, ERP v8.10 e v9.0 e v9.15 PS Produtos: Executive, Professional e Public Sector LOCALIZAÇÕES: Portugal
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