Após a reestruturação da plataforma Segurança Social Direta, algumas empresas passaram a receber Relatórios de Alertas depois da submissão da Declaração de Remunerações para a Segurança Social. Esses relatórios referem a necessidade de se corrigirem elementos constantes de uma Declaração de Remunerações (DR) já entregue e incidem sobre dois aspetos:
- Número de dias de trabalho declarado relativamente a determinado(s) funcionário(s), com valor diferente de 0,5 (meio dia), sendo solicitada a respetiva regularização/correção;
- Indicação de, na DR de um determinado mês de referência, só poderem constar remunerações (positivas ou negativas) para o próprio mês ou para o mês imediatamente anterior. Todas as remunerações relativas a acertos ou retroativos referentes a outros meses devem constar de DR autónomas.Essas alterações, que podem ser conhecidas aqui, correspondem à interpretação que a PRIMAVERA faz dos referidos relatórios, sendo disponibilizadas no módulo de Recursos Humanos das versões 8.10 SR6, 9.15 SR1, 9.15 PS e AP 6.80.
- Ainda que os esclarecimentos solicitados à Segurança Social quanto aos procedimentos a seguir para efetuar a regularização/correção das duas situações não tenham obtido (até ao momento) resposta, com vista a auxiliar os utilizadores e de forma a evitar a receção do referido Relatório de Alertas, foram realizadas alterações na Declaração de Remunerações para a Segurança Social.
Como Atualizar
Já se encontram disponíveis via Deployment Center e na área de Downloads do Partner’Space as versões do módulo de Recursos Humanos com as alterações referidas:
Versão 8.10 SR6
Human Resources – v8.1009.1139
Maintenance Builds | ERP – Executive v8.10 ou ERP – Professional v8.10
Versão 9.15 SR1
Human Resources – v9.1502.1241
Maintenance Builds | ERP – Executive v9.0 ou ERP – Professional v9.0
Versão 6.80 AP
Gestão dos Recursos Humanos – v6.8001.1708
Maintenance Builds | v680/Public Administration
Versão 9.15 PS
Public Human Resources – v9.5525.1042
Maintenance Builds | Public Sector
Notas Importantes
- Na ausência de especificações escritas ou requisitos técnicos publicados pela Segurança Social quanto a este tema, foram realizadas as alterações agora comunicadas. Contudo, sugere-se a consulta das entidades responsáveis pela gestão da Declaração de Remunerações, a fim de obter os esclarecimentos necessários para garantir a entrega do referido mapa sem devolução dos alertas em causa.
- Por omissão as alterações não estão ativas e é mantido o comportamento anterior. Para aplicar os novos comportamentos devem ser ativadas as opções respetivas.
Documentação na KnowledgeBase
A fim de complementar a documentação referida sugere-se a consulta dos seguintes artigos:
Alterações na Decl. de Remunerações para dar resposta às novas validações (relatórios de alertas) Alterações na Decl. de Remunerações para dar resposta às novas validações (relatórios de alertas) – Public Sector Como contornar os erros indicados no Relatório de Alertas na entrega da Declaração de Remunerações? Como contornar os erros indicados no Relatório de Alertas na entrega da Declaração de Remunerações? – Public Sector Como emitir a declaração de remunerações para a Segurança Social? Como emitir a declaração de remunerações para a Segurança Social? – Public Sector Manual de Diferenciação Funcional v6.80 AP - Continuidade
Âmbito
Versões: 8.10 SR6, 9.15 SR1, PS 9.15 e AP 6.80 Localizações: Portugal
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